Requisitos para oferecer Pix Automático: checklist completo
Passo a passo dos requisitos técnicos e regulatórios para oferecer Pix Automático (débito recorrente) na sua empresa.
Para oferecer Pix Automático (oficialmente "Pix Agendado Recorrente") aos seus clientes, você precisa atender alguns requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos pelo Banco Central.
1. CNPJ ativo há pelo menos 6 meses
Regra obrigatória do Banco Central.
O seu CNPJ precisa estar ativo há no mínimo 6 meses para oferecer Pix Automático. Essa regra foi criada para prevenir fraudes e proteger os pagadores.
Como verificar:
- Acesse o site da Receita Federal
- Consulte seu CNPJ
- Verifique a data de abertura
- Conte 6 meses a partir da data de abertura
Se seu CNPJ tem menos de 6 meses:
- Você pode oferecer Pix manual e boleto normalmente
- Quando completar 6 meses, habilite o Pix Automático
- Até lá, use a régua de lembretes para reduzir inadimplência
2. Conta em um PSP homologado
Você precisa ter conta em um Provedor de Serviços de Pagamento (PSP) que seja homologado pelo Banco Central para processar Pix Automático.
PSPs homologados:
- Asaas (usado pela Cobrela)
- Efí (ex-Gerencianet)
- Mercado Pago
- PagSeguro
- Stone
- Outros PSPs regulamentados
O que verificar:
- Se o PSP oferece Pix Automático (nem todos oferecem)
- Qual a tarifa cobrada por débito
- Se há taxa de setup ou mensalidade
- Como funciona a integração técnica
3. Integração técnica
Para processar débitos recorrentes, você precisa integrar tecnicamente com o PSP.
Se você usa a Cobrela:
- A integração já está pronta
- Você só precisa conectar sua conta Asaas
- A Cobrela cuida de toda a parte técnica
Se você integra por conta própria:
- API REST do PSP
- Webhooks para notificações
- Gestão de tokens de autorização
- Tratamento de falhas e retentativas
4. Termo de autorização claro
Você precisa apresentar um termo de autorização claro para o cliente, que deve incluir:
Informações obrigatórias:
- Valor do débito recorrente (ou valor máximo, se variável)
- Periodicidade (mensal, semanal, etc.)
- Data de início
- Prazo (indeterminado ou determinado)
- Como cancelar a autorização
- Identificação completa do recebedor (CNPJ, razão social)
Exemplo de termo:
"Ao autorizar, você permite que a [EMPRESA LTDA, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX] debite automaticamente de sua conta o valor de R$ [VALOR] todo dia [DIA] do mês, iniciando em [DATA]. Você pode cancelar esta autorização a qualquer momento pelo app do seu banco, sem ônus."
5. Fluxo de autorização pelo cliente
O cliente precisa autorizar o débito recorrente no app do banco dele, não no seu sistema.
Passo a passo:
- Seu sistema (ou Cobrela) gera um link de autorização
- Cliente acessa o link
- Link redireciona para o app do banco
- Cliente lê os termos e confirma com senha/biometria
- Autorização é registrada no sistema do Banco Central
- PSP recebe confirmação
- Você é notificado que a autorização foi concluída
Importante: Você não armazena senha ou dados bancários do cliente. Tudo é processado pelo banco dele.
6. Gestão de autorizações
Depois que o cliente autoriza, você precisa gerenciar as autorizações:
O que fazer:
- Acompanhar status das autorizações (ativa, cancelada, expirada)
- Receber notificações quando cliente cancelar
- Tentar débito no dia combinado
- Tratar falhas (saldo insuficiente, conta bloqueada, etc.)
- Enviar fallback (boleto/Pix manual) quando débito falhar
Se você usa a Cobrela: Tudo isso é automático.
7. Conformidade regulatória
Você precisa estar em conformidade com:
Regulação do Banco Central:
- Circular nº 4.130/2025 (Pix Automático)
- Resolução CMN nº 5.098/2025
- Diretrizes de segurança do PIX
LGPD:
- Consentimento do cliente para armazenar dados
- Política de privacidade clara
- Direito ao esquecimento
CDC:
- Transparência no valor e periodicidade
- Facilidade para cancelar
- Não cobrar por cancelamento
Checklist final
Antes de oferecer Pix Automático, verifique:
- CNPJ ativo há 6+ meses
- Conta em PSP homologado (ex: Asaas)
- Integração técnica funcionando
- Termo de autorização claro e completo
- Fluxo de autorização testado
- Sistema de gestão de autorizações
- Política de privacidade atualizada
- Fallback configurado (boleto/Pix manual)