legal4 min de leituraAtualizado em 01/11/2026
Quando e como suspender serviço por inadimplência
Guia legal e prático sobre suspensão de serviços não essenciais por falta de pagamento.
Serviços não essenciais podem ser suspensos após aviso.
Prazo mínimo
Avise com 5-7 dias de antecedência.
Como avisar
Via e-mail formal + WhatsApp: "Após 15 dias, acesso será suspenso"
Serviços essenciais
Água, luz, saúde emergencial: NÃO pode suspender sem processo judicial.